O
novo prazo para que as empresas entreguem o eSocial foi anunciado pelo
governo. Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro
de 2014, o eSocial teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com
um novo cronograma estimado, divulgado durante a II Conferência
Internacional sobre Escrituração Digital – CISPED 2013.
Este cronograma, que ainda não foi oficializado através de publicação
de ato próprio no Diário Oficial da União, engloba todas as empresas,
inclusive aquelas participantes do
Simples Nacional, conforme o quadro abaixo:.
Empresas tributadas pelo
Lucro Real - O cadastramento inicial deve ser feito até 30/06/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/07/2014;
- Substituição da GFIP a partir de 09/2014.
Empresas tributadas pelo
Lucro Presumido e Empresas do
Simples Nacional - O cadastramento inicial deve ser feito até 30/11/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/12/2014;
Substituição da GFIP a partir de 01/2015.
Para as empresas em geral, a escrituração do eSocial será feita
através de arquivos digitais, que deverão ser transmitidos ao ambiente
nacional utilizando a tecnologia de webservice. As empresas deverão
transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas
de informática (ERP), utilizando leiautes padronizados.
Haverá
integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o
ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos, sem
necessidade de preenchimento de telas na Internet ou de programas
geradores de escrituração ou declaração. Estas informações alimentarão
as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as políticas
trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de
emprego.
Para que as empresas possam gerar e transmitir os arquivos do eSocial
ao Ambiente Nacional ainda faltam algumas ferramentas que devem ser
disponibilizadas em breve:
- Disponibilização de webservice para
qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas
(consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS) – a
versão inicial, liberada no Portal do eSocial, não está mais disponível
e previa a consulta manual das informações, em lotes de 10
trabalhadores por vez ;
- Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice;
- Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos
iniciais (pré-produção) – deve estar disponível a partir de
janeiro/2014;
- Ambiente de testes para conexão webservice e
recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – deve estar
disponível entre março e abril/2014 .
Mesmo contando com uma nova dilatação no prazo para entrega, ainda
não oficializado, as empresas devem começar a trabalhar no eSocial
imediatamente pois esta nova obrigação trará profunda mudança nos
processos de geração de informações fiscais e sociais. Serão dezenas de
eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias,
folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros.
Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento
para serem capazes de compreender e controlar o novo sistema totalmente.
E junho é o mês da copa no Brasil. Para que a torcida fique tranquila, o
eSocial tem que estar em dia!
Fonte: Convergência Digital
