Em Parnaíba, contribuintes podem negociar no REFIS 2015

A Secretaria Estadual de Fazenda por meio da Gerência Regional da 1ª região fiscal de Parnaíba, lançou campanha do Programa de Recuperação Fiscal/REFIS 2015. Os contribuintes podem negociar os débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Até o dia 30 de junho, os interessados devem buscar o posto da Secretaria de Fazenda, em Parnaíba, localizado na Rua Pires Ferreira, 515 – Centro, tanto para negociar os débitos, como também, para fazer a simulação do que deverá ser pago. O débito poderá ser pago parcelado ou à vista. 

O Governo do Estado do Piauí já enviou para aprovação da Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar esse prazo de parcelamento do ICMS em até 180 meses, objetivando facilitar para que os contribuintes que devem mais de R$ 5 milhões possam quitar seus débitos. 

De acordo com o Gerente Regional da 1ª Região Fiscal, Luís Passos, disse que é uma oportunidade ímpar que o Estado está dando para quem quer se organizar e quitar seus débitos como o ICMS. Já em relação à adesão do IPVA e do ITCMD, que são impostos mais baratos, também favorece a classe média, ou seja, quem tem carros e motos, e no caso do ITCMD beneficia o caso de herdeiros com inventários parados há 10, 15 anos, que tinham multas a pagar porque estavam atrasados, agora podem fazer a negociação desse débito porque não tem mais multas e nem juros, se pagarem integralmente, ou ainda têm a opção de parcelar em até 12 meses tanto o IPVA como o ITCMD. 

Os contribuintes que não se regularizarem até o dia 30 de junho, podem ter o nome incluído no SERASA, e podem ter problemas, como por exemplo, para conseguir financiamento bancários e outros benefícios que exigirem a regularização junto à Receita Estadual. 

Fonte: Extra Parnaíba/Por Tacyane Machado

Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor individual

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O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 – Complementar) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que amplia o valor da receita bruta exigida para que um empresário individual possa ser enquadrado como MEI

  

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postado Hoje 08:05:30 - 266 acessos

O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 – Complementar) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que amplia o valor da receita bruta exigida para que um empresário individual possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI) e, desta forma, optar pelo sistema de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Se aprovada, a proposta vai seguir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, classifica como MEI o empresário individual que tenha obtido, no ano calendário anterior, receita bruta de até R$ 60 mil. O PLS 195/2010 – Complementar eleva este patamar de receita bruta para até R$ 72 mil anuais.

Embora amplie o valor da receita bruta do MEI para adesão ao Simples Nacional, a proposta mantém inalterados os valores de contribuição do empresário individual para a Seguridade Social; o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Ao justificar o PLS 195/2010 – Complementar, Gurgacz considerou a necessidade de aumentar o grau de formalização da economia mediante a adesão dos potenciais MEIs ao Simples Nacional, avaliada por ele como “desalentadora”.

Dados do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – levantados em 2010 e divulgados em 2012 - revelam o registro de 659,7 mil empreendedores individuais à época. O número de assalariados contratados por MEIs em dezembro de 2010 resumia-se a 4.107 pessoas, com salário médio mensal de R$ 1,3 mil. Os gastos com salário e outras remunerações dos MEIs chegaram, naquele ano, a R$ 14,1 milhões.

Fonte: Agencia Senado

Junta Comercial e Sebrae alinham ações da Redesim

Reunião com parceiros do Sebrae-PI na implantação da Redesim Nesta quarta-feira (3), a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, recebeu, na sede da autarquia, o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae-PI), Mario Lacerda e sua equipe de consultores. A reunião teve como pauta as ações em andamento para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Piauí.  No encontro foram articulados os ajustes para a criação do subcomitê da Redesim no estado, além de outras ações em execução, como a finalização, pela equipe do Sebrae, do mapeamento dos processos de registros e administrativos da Jucepi.  Segundo Alzenir Porto, o subcomitê da Redesim reunirá os órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento das empresas. A medida é mais um avanço no processo de modernização da autarquia e visa desburocratizar o registro empresarial, agilizando a formalização de negócios no estado.  Para Mario Lacerda, é positiva a ideia de um comitê que reúna entidades comprometidas em melhorar a realidade da Jucepi para que o órgão possa, no médio prazo, alcançar a maior eficácia nos serviços.

ZPE Parnaíba, porta aberta para grandes negócios

Zonas de Processamentos de Exportação – ZPE – são distritos industriais instalados com incentivos do Governo Federal em que as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado exterior. A parcela de até 20% da produção pode ser vendida no mercado doméstico e pagará integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações. As ZPEs são o instrumento mais utilizado no mundo para atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais. A instalação da ZPE de Parnaíba, no Estado do Piauí, foi confirmada em 1988. Em 30 de junho de 2010, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o Decreto autorizando sua criação. Em outubro, a Assembléia Legislativa autorizou o Poder Executivo a criar a empresa administradora da ZPE de Parnaíba. Desde o dia 20 de dezembro, está em atividade a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba-PI S/A (ZPE Parnaíba). A ZPE Parnaíba é uma empresa de economia mista, na qual o governo detém 90% e a FIEPI os outros 10%. Será instalada em 313 hectares de terra, onde as indústrias irão produzir e exportar por 20 anos, prorrogáveis por mais 20, com 100% de isenção da cobrança de impostos.

Perfil industrial

O perfil industrial levantado para a instalação de uma ZPE em Parnaíba sustentou-se em três grandes pilares: 1. Agronegócio, composto pelos setores de ceras vegetais, fruticultura orgânica, couro e peles, produtos apícolas, biocombustíveis, produtos derivados do caju e aquicultura; 2. Fármaco-químico, composto por medicamentos genéricos, fitoterápicos (Pilocarpina, quitosana e I-dopa) e suplementos alimentares; 3. Empresas de tecnologiaaproveitando a existência de instituições de ensino superior (Universidade Federal, Instituto Federal e Universidade Estadual) no município. Há a previsão de que 10 (dez) empresas sejam implantadas, operando a partir de 2015 com três unidades industriais. Com base nas exportações de 2013 do Estado do Piauí, estima-se que as indústrias instaladas na ZPE dobrem a receita de exportação, ultrapassando os U$160 milhões.

Um lugar cercado de riquezas econômicas e naturais

A escolha de Parnaíba para a instalação da ZPE também levou em consideração alguns aspectos produtivos locais, a infraestrutura e a logística em transportes. A poucos quilômetros da área, localizam-se os Tabuleiros Litorâneos, que já contam com 2.800 hectares de terras irrigadas para o plantio de frutas, especialmente, estando em obras uma outra área com 5.800 hectares, onde estão sendo investidos R$ 147 milhões de reais. A cidade de Parnaíba recebeu, nos últimos anos, mais R$ 44 milhões de reais em investimentos em abastecimento de água e saneamento básico. Ao final das obras, a cidade será dotada do maior sistema de esgotos sanitários do Piauí e terá resolvido em grande parte a distribuição de água para a população. Além disso, a infraestrutura de transportes terá um grande incremento com as obras de conclusão do Porto de Luís Correia, que terá, em sua primeira etapa, um Terminal de Granéis Líquidos / Sólidos para navios com calado de até 10 (dez) metros. O porto está naturalmente ligado ao corredor hidrográfico do rio Parnaíba, tem disponibilidade de uma linha ferroviária e um aeroporto, além de uma boa malha rodoviária. Outro ponto importante da região é a oferta de energia elétrica. Existe uma Usina Eólica, localizada na Ilha Grande de Santa Isabel, e mais 15 usinas impulsionadas pela força dos ventos em fase de licenciamento. Com isso, a energia gerada na região corresponderá a mais da metade do consumo de toda cidade de Parnaíba. A ZPE de Parnaíba tem grande influência, ainda, sobre uma vasta e rica região dos estados do Maranhão e do Ceará. Trata-se um dos maiores destinos do turismo do nordeste brasileiro, formando a Rota das Emoções, que une os Lençóis Maranhenses, as praias paradisíacas de Jericoacoara e as maravilhas do único delta em mar aberto das Américas, o Delta do Parnaíba. É neste cenário incrível, onde os investimentos em turismo e qualidade de vida irão se multiplicar nos próximos anos, que se instala a ZPE Parnaíba, porta aberta para o desenvolvimento. fonte zpe parnaiba

Como calcular o pró-labore do MEI

Todo e qualquer empreendedor precisa cumprir algumas regras básicas de gestão a fim de controlar melhor o negócio e entender como anda a saúde fiscal, contábil e financeira da empresa, certo? E uma dessas regras — mesmo no caso do Microempreendedor Individual (MEI) , que é o único titular da organização — consiste em distinguir seu orçamento doméstico dos fluxos financeiros da empresa, funcionando como entidades independentes. Nesse caso, o MEI pode fazer retiradas relacionadas a pagamento pelo trabalho prestado no formato de pró-labore, sem afetar negativamente sua gestão contábil e financeira. Mas como seriam as regras de cálculo de pró-labore para o MEI? Há algo de diferente, devido às suas características tão especiais? Leia agora mesmo nosso post e entenda.

Como estimar quanto o MEI receberá de pró-labore?

Para poder se enquadrar na categoria, o MEI precisa estar dentro de um limite de faturamento de R$ 60 mil reais por ano. Por mais que a legislação trabalhista não determine um valor mínimo para o pró-labore, no caso do MEI é óbvio que o valor não poderá ultrapassar seu limite anual, o que corresponde a 5 mil reais mensais. Assim, o MEI poderá reservar pró-labores menores, de modo a deixar parte dos recursos conseguidos pela empresa para investir em seu próprio crescimento, como pode extrair por inteiro aquilo que a empresa fatura, caso não seja necessário investir em novos equipamentos ou melhorias de infraestrutura no momento.

Como se dá o recolhimento para o INSS?

Apesar de o MEI poder retirar mais do que um salário-mínimo como pró-labore a cada mês, ele deve se basear nesse valor para recolher o percentual a ser quitado junto ao INSS. O MEI precisa emitir o boleto de recolhimento — a guia chamada DAS — e pagá-lo até o dia 20 de cada mês. Neste documento consta o desconto de 5% sobre o salário-mínimo referente à contribuição feita como obrigação previdenciária. Além disso, persiste o pagamento de R$ 1 real relativo ao ICMS e o pagamento de outros R$ 5 reais de ISS, caso seja contribuinte de algum desses tributos.

Vale dizer que o MEI não emite recibo de pró-labore, como acontece em grandes empresas, nem tem guia separada para o INSS. Sua contribuição previdenciária é descontada junto com o boleto de seu enquadramento fiscal no Simples Nacional. O MEI só gera uma guia de INSS separada caso tenha um funcionário, o que significa que seu pró-labore não poderá mais se aproximar dos R$ 5 mil reais mensais, visto que também terá que arcar com qualquer que seja o valor que respeite o piso da categoria do empregado.

E se o MEI tiver interesse na aposentadoria por tempo de contribuição?

Um caso especial pode ser visto, no entanto, se o empreendedor quiser se aposentar de forma diferente daquela indicada na legislação específica da categoria — segundo os benefícios previdenciários a que o MEI tem direito, a aposentadoria é por idade. Porém, se o MEI já tiver trabalhado como empregado, antes da formalização, pode desejar que aquele período seja computado para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ele deverá complementar o tempo contribuído como MEI, sempre usando a alíquota de 11% e não mais a de 5%, seguindo as regras para aquela espécie de aposentadoria.

É importante destacar, ainda, que tanto na hora de calcular o pró-labore mais indicado para o atual momento do MEI quanto para planejar seu futuro previdenciário e fiscal, vale muito a pena contar com o auxílio de um bom contador. Esse profissional saberá, mais que ninguém, dar as sugestões de gestão e análise de cenários relevantes para cada caso. (Com conta azul).

6 razões para comandar essa crise

E nessa crise, você quer ser piloto ou passageiro?

Maximiliano Carlomagno

E nessa crise, você quer ser piloto ou passageiro?

O cenário atual no Brasil é de crise. Crise econômica já que o PIB não cresce, a inflação sobe e o Real se desvaloriza. Crise política pois ministros foram presos, dezenas de políticos acusados e gestores de empresas públicas devolveram centenas de milhões de dólares que assumiram terem desviado. C

O cenário atual no Brasil é de crise. Crise econômica já que o PIB não cresce, a inflação sobe e o Real se desvaloriza. Crise política pois ministros foram presos, dezenas de políticos acusados e gestores de empresas públicas devolveram centenas de milhões de dólares que assumiram terem desviado. Crise institucional, afinal brasileiros de diferentes orientações políticas e classes estão indo as ruas para protestar. E você como empresário, executivo e empreendedor deve fazer o quê?

Ficar reverberando a crise não adianta nada. Confesso que ela gera uma sensação de identidade, à medida que você conversa com sua equipe, clientes e amigos e todos sentem a mesma coisa. Mas de prático, para sua carreira e sua empresa, há outra alternativa mais eficiente: entender o que as crises representam e como você não pode deixar essa passar sem se beneficiar da mesma. Não é à toa que, no ideograma chinês, crise envolve perigo e oportunidade conjuntamente representados. Ou, como diria um filósofo do cotidiano, “enquanto uns choram, outros vendem lenço”.

Leia mais: 4 conselhos para crescer durante a crise

Essa não é a primeira nem a última crise pelo qual passaremos. A crise dos anos 80, da Russia e da Ásia nos anos 90, o boom das pontocom em 2000 ou o crash das hipotecas subprime de 2008 deixaram alguns aprendizados que você não pode descartar.

1. Crises não impactam a todos da mesma forma: Há setores mais e menos ameaçados com o cenário atual de crise. Em cada setor, aqueles que estão com suas competências consolidadas, com seu core business robusto, podem não apenas se defender, como devem buscar inovar em tempos de crise.

2. Crises causam alterações nas posições de liderança: Se você é um desafiante, vai logo saber que desbancar uma grande empresa da liderança requer inovações. As crises trazem transformações nas prioridades dos consumidores, no uso de tecnologias e nas forças das empresas líderes o que ocasiona alterações entre os líderes.

3. Crises evidenciam ineficiências escondidas: Os períodos de bonança são momentos naturais de busca de novas oportunidades e de maior leniência com aquilo que já poderia ter sido corrigido. Crises tornam evidentes as suas deficiências e a de seus concorrentes.

4. Crises favorecem decisões impopulares: Tive a oportunidade de participar de um evento com Jack Welch no qual ele destacou que “somos gestores para tomar as decisões necessárias e não para receber aplausos”. Vivemos um ambiente no qual todos querem ser bem vistos o que nem sempre gera as melhores decisões. Crises são momentos propícios para que as decisões sejam tomadas independente de sua popularidade.

5. Crises abrem espaço para aquisições não convencionais: Em ciclos de crescimento, todos são compradores, o que dificulta fusões e aquisições. Os momentos de crise são oportunidades para desenhar articulações inovadoras com players antes desconsiderados. Verdade que, se não estiver consolidado, poderá ser você o alvo potencial!

6. Crises são o momento de semear seu futuro: Seu desempenho pós crise depende de como você entrou no período de crise e daquilo que fez durante. Semear oportunidades de inovação futura em momentos de crise fará com que você reforce suas perspectivas e saia da crise ainda mais forte.

Não deixe se contaminar pelas manchetes de jornal. Analise pontualmente sua situação. Identifique suas forças e debilidades. Perceba as oportunidades e plante suas grandes apostas. Como disse o filósofo americano Ralph Waldo Emerson, “tempos ruins têm um valor científico. Essas são situações que um bom aprendiz não irá deixar passar”. Não deixe passar essa oportunidade. Saiba qual o impacto potencial no seu negócio. Veja se não é o momento de atacar o líder ou fazer boas aquisições. Não tenha medo das decisões impopulares. Cuide das suas ineficiências e plante o futuro. Nunca se sabe quando uma nova crise virá para oportunizar bons movimentos estratégicos. Até a próxima inovação!

Link: https://endeavor.org.br/razoes-comandar-crise/