Inicia na próxima segunda-feira (25 de maio), Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, o prazo para os contribuintes regularizarem débitos junto ao fisco estadual. O Governo está oferecendo anistia com parcelamento longo para quem tem débitos com o ICMS, IPVA e ITCMD negociarem esses débitos até o dia 30 de junho deste ano. “É uma oportunidade única para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e evitar que seu nome seja incluído no SERASA. Além de ser uma medida necessária para o Estado incrementar a sua receita”, afirma o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.
Segundo o secretário, hoje o débito dos contribuintes do Estado, incluindo os da dívida ativa, é superior a R$ 5 bilhões, sendo que somente nos últimos 10 anos esse débito equivale a R$ 1,5 a 2,0 bilhões. Se a campanha conseguir arrecadar pelo menos 10% dessa dívida mais recente, o montante negociado, incluindo o parcelado, pode representar um incremento na arrecadação estadual de cerca de R$ 20O milhões.
A novidade desse Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é que já fazia muito tempo que o Governo não concedia um prazo tão longo para os contribuintes parcelarem dívidas, principalmente do ICMS. Agora, o REFIS oferece anistia com parcelamento longo, de 120 meses, ou seja, os contribuintes têm 10 anos para quitarem dívidas com o ICMS, semelhante ao REFIS realizado pelo Governo Federal. Vale ressaltar que haverá redução de multas e juros para todas as negociações, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% dos juros e multas se as dívidas com o ICMS e IPVA forem quitadas até 30 de junho de 2015. No caso do ITCMD, esse mesma regra vale até o dia 31 de julho.
 O prazo de parcelamento do IPVA e do ITCMD também é longo, pode ser realizado em até 12 meses. Atualmente, o IPVA só pode ser parcelado em até 6 vezes.
Para efetuarem essa negociação, os contribuintes devem se dirigir a qualquer agência de atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda, na capital e no interior.
Rafael Fonteles acrescenta que o REFIS é apenas uma das medidas que o Estado está implementando para incrementar a arrecadação estadual e melhorar o fluxo financeiro. Ele comenta que o governo do Estado ainda pretende lançar no final do mês de junho a campanha “CPF na Nota”, que incentivará os contribuintes a exigirem o cupom fiscal e ainda concorrem a premiações.
Com o “CPF na Nota”, a secretaria espera incrementar algo em torno de 20% a 25% do ICMS das vendas do varejo.
Serasa
O governo afirma que essa é uma oportunidade única para a quitação das dívidas e uma forma de evitar cadastro no Serasa. Quem não aproveitar a oportunidade, os débitos irão ao Serasa prejudicando a possibilidade de financiamentos e compras junto a fornecedores.
1)CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA O ICMS:
Como será a redução dos juros e multas:
100% se o pagamento do débito for quitado até 30/06/2015
90% se parcelado em até 6 vezes
80% se parcelado em até 12 vezes
60% se parcelado em até 24 vezes
40% se parcelado em até 120 vezes
OBS: Existe previsão de parcela mínima, como sempre ocorreu. O valor da entrada é de 10% do débito ou 50.000, sendo o menor dos dois.
Em relação às multas acessórias, também podem ter redução de:
60% se quitadas até 30/06/15
50% em até 12 vezes
40% em até 24 vezes
2)CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DO IPVA
Como fica a redução de juros e multas:
100% se o débito for quitado até 30/06/2015
80% se parcelado em até 6 vezes
60% se parcelado em até 12 vezes
OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFR-PI
3) CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DO ITCMD
Como fica a redução de multas e juros:
100% se quitado o débito até 31/07/2015
80% se parcelado em até 6 vezes
60% de parcelado em até 12 vezes
OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 50 UFR-PI
Por Luciana Azevedo
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sexta-feira, 22 de maio de 2015
REFIS 2015 Contribuintes do Estado do Piaui podem parcelar dívidas a partir desta segunda (25)
quarta-feira, 13 de maio de 2015
segunda-feira, 11 de maio de 2015
Calendário Do PIS 2015/2016
Consulte o Calendário do PIS 2015 e saiba a data de pagamento do seu beneficio social.
Entre todos os benefícios sociais, o PIS é o mais esperado pelos trabalhadores brasileiros, pois trata de um décimo quarto salário para milhões de pessoas. Um dinheiro extra que é pago a quem tem direito, entre os meses de julho a junho.
Por isso, é necessário ficar sempre alerta para não perder o Calendário do PIS 2015, que começa a ser pago em julho de 2015 e termina em junho de 2016.
O PIS é o Programa de Integração Social que tem como justificativa integrar o trabalhador a vida e desenvolvimento da empresa, mas na realidade seu objetivo principal é o de transferir renda através do abono salarial de um salário mínimo pago anualmente a todo aquele trabalhador que tem direito, conforme veremos abaixo.
Mas para receber o pagamento do PIS 2015 o trabalhador deve estar dentro de alguns critérios.
O trabalhador tem direito ao PIS 2015 aquele que:
- Tem 5 anos de cadastro no PIS
- Que trabalhou no minimo por 30 dias de carteira assinada em empresas que contribuam com o Programa de Integração Social.
- Tenha recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado no ano-base
- Empresa tenha enviado a RAIS no prazo estipulado com todas as informações necessárias ao Ministério do Trabalho (MTE).
- Calendário Do PIS 2015
Esperado ao longo de todo ano o Calendário do PIS 2015 é divulgado pelo CODEFAT/Ministério do Trabalho.
O Calendário do PIS 2015 agora está disponível em aplicativo para Android, aproveite e baixe já o seu!
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica, o calendário é organizado conforme data de nascimento do trabalhador, quem tem conta na Caixa recebe através de outro calendário. A empresa que tem convênio PIS-Empresa faz o pagamento do PIS na folha de pagamento entre os meses de julho e agosto.
O pagamento do PIS 2015/2016 começa em 14 de julho e vai até 30 de junho de 2016.
O crédito em conta será realizado da seguinte forma:
- Nascidos em julho, agosto e setembro a partir de 14/07/2015.
- Nascidos em outubro, novembro e dezembro a partir de 13/08/2015.
- Nascidos em janeiro, fevereiro e março a partir de 15/09/2015.
- Nascidos em abril, maio e junho a partir de 13/10/2015.
terça-feira, 28 de abril de 2015
segunda-feira, 27 de abril de 2015
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A quatro dias do prazo, 66,5% dos contribuintes entregaram declaração do IRPF
Os contribuintes têm prazo até quinta-feira (30), às 23h59, horário de Brasília, para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2015.
postado Hoje 13:09:20 - 29 acessos
A Receita alerta para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração nas últimas horas, pois podem encontrar dificuldades devido ao aumento no número de acessos à página da Receita na internet. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 ou do equivalente a 20% do imposto devido.
A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones. Para isso, é necessário usar o aplicativo m-IRPF ou acessar diretamente o site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para acessar o e-CAC, é necessário ter certificação digital. Para entender melhor todo o processo, existe um passo a passo na página da Receita para o contribuinte preencher e enviar com agilidade a declaração.
A Receita Federal disponibilizou também vídeos no site YouTubepara tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, o site explica de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF. Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 24 de abril de 2015
Imposto de Renda requer atenção de profissionais autônomos e liberais
Especialistas alertam para o uso correto do livro-caixa, e do Carnê-Leão, que envia informações detalhadas à Receita Federal
Para evitar dor de cabeça com o Fisco e cair na malha fina da Receita, especialistas recomendam organização com antecedência para profissionais liberais e autônomos que deverão entregar a Declaração do Imposto de Renda até 30 de abril. Detalhes importantes que diferenciam a prestação de contas desses profissionais, como o livro caixa e o Carnê-Leão, precisam estar em dia para que o preenchimento do formulário seja feito de forma correta.
O profissional liberal ou autônomo que emite recibo, por exemplo, pode deduzir despesas essenciais para o exercício profissional. Isso vale para psicólogos, terapeutas, advogados, médicos e dentistas, entre outros, ou até mesmo para freelancers que não têm empresa aberta. Já os que atuam como pessoa jurídica e que precisam entregar Declaração pessoa física devem informar, nesse formulário, a participação na empresa e os rendimentos provenientes dela. É o caso de profissionais que abrem empresas para prestar serviços individuais ou ainda que têm participação em empresas como sócios.
De acordo com o diretor da Direto Contabilidade, Consultoria e Gestão, Silvinei Toffanin, a Declaração de profissionais autônomos é feita de maneira parecida com a dos profissionais assalariados. “O profissional liberal ou autônomo deve fazer a Declaração informando os rendimentos de suas atividades, lembrando sempre que os seus respectivos gastos devem estar todos escriturados no livro-caixa”, explicou.
Toffanin lembra que, para efeito de dedução — benefício concedido pelo Fisco —, na base de cálculo do Imposto de Renda, “os gastos para exercer a atividade deverão constar no livro”. O consultor destaca que as despesas mais comuns para esses profissionais são os gastos de custeio indispensáveis à obtenção de receita e manutenção do local de trabalho, tais como aluguel (do escritório ou consultório, por exemplo), telefone, luz, água, além de materiais de expediente ou de consumo.
MEI
Os microempreendedores individuais, além de entregar a Declaração de pessoa física, precisam ficar atentos à outra obrigação: apresentar até o último dia de maio a Declaração Anual Simplificada, que informa os rendimentos que obteve com a empresa . A Declaração não requer instalação de programa no computador. Para declarar é preciso reunir apenas três informações: qual foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum empregado.
Liberais têm novas regras para 2016
Com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm a Declaração Anual de Imposto de Renda retida na malha fina, a Receita Federal determinou que profissionais liberais precisam informar no programa do Recolhimento Mensal Obrigatório, o Carnê-Leão, o CPF de cada um de seus clientes. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, e vale para a Declaração de IR pessoa física de 2016 (ano-base 2015), permitirá à Receita cruzar as informações fornecidas no ajuste de contas pelo contribuinte pessoa física com a de médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados.
O Carnê-Leão é o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Já o rendimento recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física com quem tenha vínculo empregatício não está sujeito ao pagamento do carnê leão. Nesta situação o imposto é retido pela fonte pagadora.
Fonte: Brasil Econômico
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